Decisão da SPU vem após o anúncio do início das obras da ponte, com regras que proíbem atividades comerciais nos terrenos autorizados.
A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) oficializou, por meio de portaria publicada na quinta-feira (16), a autorização para que o Governo da Bahia utilize os terrenos da marinha na implantação da Ponte Salvador-Itaparica.
A decisão foi divulgada pouco mais de duas semanas depois da gestão estadual anunciar o começo da construção da ponte. Entre as determinações, está a garantia de acesso da população às áreas de uso comum, além da proibição de qualquer atividade comercial de terceiros nos locais abrangidos pela autorização.
O texto também deixa claro que caberá ao Estado arcar com possíveis indenizações decorrentes das intervenções. Apesar da liberação para utilização dos espaços, a titularidade dos terrenos continua pertencendo à União.
Pelas regras estabelecidas, o descumprimento das exigências previstas poderá resultar no cancelamento da autorização concedida ao governo estadual.
Além disso, a SPU exige a instalação de placas informativas nos pontos de intervenção, indicando que as obras estão sendo realizadas em área sob domínio da União, com autorização do órgão federal.
