Iniciativa deve reforçar a atuação dos órgãos de segurança e dificultar a ação de criminosos envolvidos em roubos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (23), um decreto que transforma o programa Celular Seguro em uma política pública permanente. A medida também institui o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), plataforma que vai concentrar informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o país.
Durante o anúncio, Lula afirmou que a iniciativa deve reforçar a atuação dos órgãos de segurança e dificultar a ação de criminosos envolvidos em roubos e na comercialização de celulares com origem ilícita.
“A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal, dos governos estaduais e também muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, declarou o presidente.
Lula destacou ainda que o objetivo da medida é contribuir para a redução da violência e enfraquecer as redes criminosas que lucram com esse tipo de crime.
“A gente quer punir quem rouba, a gente quer punir quem vende, a gente quer punir o crime organizado. Mas é importante que você tenha mais cuidado ao utilizar o celular porque é um patrimônio seu”, afirmou.
Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, a criação do banco nacional representa um novo passo na estratégia de combate aos crimes patrimoniais relacionados a dispositivos móveis.
“Essa é uma nova etapa de um programa que vai combater efetivamente o roubo, furto e toda a cadeia criminosa que envolve os celulares”, disse.
A nova plataforma reunirá dados de diferentes bases, incluindo o Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, além do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), da Anatel, e da ABR Telecom. O governo estima que o sistema já conte com informações de mais de 3,3 milhões de aparelhos passíveis de recuperação.
