Além dos aeroportos de Lençóis e Paulo Afonso, outros 11 aeroportos fora da Bahia serão administrados por empresa privada
O Governo Federal incluiu o Aeroporto Horácio de Mattos, em Lençóis, e o Aeroporto de Paulo Afonso, em Paulo Afonso, no PND (Programa Nacional de Desestatização) para a adoção de concessão à iniciativa privada. O Decreto nº 13.142 foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (3).
Na prática, a gestão, operação e manutenção dos aeroportos sai da responsabilidade do poder público e passa a ser de uma empresa privada.
Além dos aeroportos em Lençóis e Paulo Afonso, outros 11 aeroportos, localizados em Pernambuco, Piauí, Mato Grosso, Maranhão, Tocantins, Rondônia e no Ceará foram qualificados no PPI (Programa de Parcerias e Investimentos).
Processo será conduzido pela ANAC
O processo burocrático para a concessão dos aeroportos será conduzido pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Os contratos de concessão serão individuais e definidos mediante processo competitivo simplificado no âmbito do AmpliAR (Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais).
Caso não hajam propostas válidas, a empresa será escolhida por meio de modelos de oferta permanente ou alocação direta, o espaço ficará aberto para que qualquer empresa demonstre interesse (mesmo após o fim do prazo do AmpliAR) ou será conduzida negociação individual com alguma concessionária apta, respectivamente.
Confira lista completa de aeroportos que passarão pelo PND
- Aeroporto Horácio de Mattos, localizado no Município de Lençóis, Estado da Bahia;
- Aeroporto de Paulo Afonso, localizado no Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia;
- Aeroporto Santa Magalhães, localizado no Município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco;
- Aeroporto de Garanhuns, localizado no Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco;
- Aeroporto de Araripina, localizado no Município de Araripina, Estado de Pernambuco;
- Aeroporto Serra da Capivara/São Raimundo Nonato, localizado no Município de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí;
- Aeroporto de Porto Alegre do Norte, localizado no Município de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso;
- Aeroporto de Barreirinhas, localizado no Município de Barreirinhas, Estado do Maranhão;
- Aeroporto de Araguaína, localizado no Município de Araguaína, Estado do Tocantins;
- Aeroporto de Cacoal, localizado no Município de Cacoal, Estado de Rondônia;
- Aeroporto de Vilhena, localizado no Município de Vilhena, Estado de Rondônia;
- Aeroporto Comandante Ariston Pessoa, localizado no Município de Cruz, Estado do Ceará;
- Aeroporto Regional de Canoa Quebrada Dragão do Mar, localizado no Município de Aracati, Estado do Ceará.
