Vistorias promovidas por diferentes órgãos públicos na unidade hospitalar constataram a exposição de pacientes a riscos graves
A superlotação no setor de emergência, o tempo excessivo de espera sem previsão para a realização de exames e graves falhas estruturais levaram o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) a instaurar um Inquérito Civil contra o Hospital Prohope Ltda., em recuperação judicial. A apuração é conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador e foca na unidade localizada no bairro de Cajazeiras VIII. A Portaria foi assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva.
A investigação teve início a partir de uma denúncia registrada no canal Disque 100, referente a um adolescente de 16 anos que aguardou exames sem qualquer previsão devido ao loteamento do setor de emergência, que não dispunha sequer de assentos suficientes para os pacientes.
O histórico do hospital revela ainda que a empresa já havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta nos autos de uma Ação Civil Pública para adequação de leitos e infraestrutura, além de responder a outros procedimentos por falhas na prestação de serviços de saúde.
Irregularidades em vistorias
Vistorias promovidas por diferentes órgãos públicos na unidade hospitalar constataram a exposição de pacientes a riscos graves. O Procon-BA registrou reclamações sobre longas esperas e a afixação de placas no local indicando “SUPERLOTAÇÃO”, confirmando a demora na realização de exames em descumprimento às normas formais de prestabilidade do mercado de consumo.
No tocante à segurança contra incêndio e pânico, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia constatou que o hospital funciona sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A fiscalização apontou a insuficiência de extintores, iluminação e sinalização de emergência, além da ausência de bombas de incêndio e chuveiros automáticos nas instalações físicas.
Somado a isso, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) identificou que o hospital opera com o Alvará de Funcionamento vencido desde 31 de dezembro de 2025 e descumpre normas operacionais e físicas de acessibilidade para pessoas com deficiência e público preferencial. O quadro indica ainda o descumprimento continuado das obrigações assumidas pela empresa no antigo acordo judicial.
